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Política de Privacidade:

FLUXOGRAMA

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA, nome fantasia FARMÁCIA INDIANA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.102.146/0001-79, com sede no R. Epaminondas Otoni, 481 Centro, CEP 39.800-013, Teófilo Otoni- Minas Gerais, (“FARMÁCIA INDIANA”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para o uso das funcionalidades exclusivas dos diversos serviços e funcionalidades prestados pela FARMÁCIA INDIANA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá́ descontinuar o seu acesso.

1.            COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

A FARMÁCIA INDIANA coleta e trata o mínimo de dados pessoais, conforme especificado no quadro abaixo:

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

SERVIÇO

FINALIDADE

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00001

Nome completo, Identidade, CPF, Comprovante de Renda, Residência, data de nascimento, dados pessoais do cônjuge.

Prospecção e Venda de Crediário

Dados solicitados para proposta de crediário.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00001

Mesmas informações coletadas no cadastro inicial.

Pós-Venda Crediário

Os dados solicitados são para geração de duplicatas como também para envio de SMS sobre notificação de ativação do crediário, inativação do crediário, cobrança, proposta de negociação de débitos e promoção.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00001

Mesmas informações coletadas no cadastro inicial.

Cobrança de Crediário

Os dados solicitados são para cobrança do crediário como também para renegociação de dívida.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00002

Nome completo, CPF, Identidade, telefone, e-mail, e dados de dependente do titular.

Prospecção e Venda de Convênio

Os dados solicitados para firmar o contrato.

Nome completo e CPF

 

Cadastro de Clientes em PBM

Os dados são solicitados para que o cliente receba descontos especiais da indústria.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00003

Nome completo e CPF e dados de dependente do titular.

Pós-Venda Convênio

Os dados solicitados são para geração do cupom bem como para envio de SMS sobre notificação da ativação do convênio.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00003

Nome completo, RG; CPF e endereço, Receita médica que contém nome completo; Procuração ou certidão de curatela ou interdição.

Conciliação de Farmácia Popular

Os dados solicitados são para a conciliação com a farmácia popular conforme Portaria 111.

 

 

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00005

 

 

Nome completo, CPF, RG, Endereço, Nome da Mãe.

 

 

 

Cadastro de Responsável Técnico da Farmácia na ANVISA

 

 

Os dados solicitados são para liberação no site da ANVISA para o farmacêutico fazer inventário de medicamento controlado.

 

 

 

 

 

 

 

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00007

 

 

 

Nome completo, Telefone, E-mail, CPF, Endereço

 

 

 

 

 

Transação Comercial Online

Os dados pessoais são solicitados para:

  Efetuar uma compra no e-commerce;

  Receber promoções do e-commerce;

  Customizar a navegação em nosso site de acordo com o comportamento através de ferramentas de  terceiros.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00008

Endereço, nome completo do cliente, nome completo da genitora, CPF, identidade, nome do médico, telefone do cliente, e-mail, resultado de exame do cliente e histórico clínico de pacientes.

Serviços Farmacêuticos

(Sala de vacina, espaço saúde e Escrituração de receita)

Os dados pessoais solicitados são registrados com a finalidade de formulação do prontuário do cliente no Clinicar X, SIPNI e Itec SNGPC, assim como o rastreio dele caso seja necessário um contato de urgência.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00009

Nome completo da secretária, nome completo do médico, número do CRM, telefone de contato do médico e secretária.

 

Visita a Médicos

Os dados pessoais solicitados são para estabelecer um vínculo com os médicos e viabilizar trocas de informações e conteúdos da farmácia de manipulação e drogaria e assim atender as demais dos médicos e pacientes.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00010

Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.

Contato com a Central de Atendimento

Os dados são coletados para tratamento e resposta ao atendimento solicitado.

Nome completo CPF, telefone e e-mail.

Tratamento de Reclamação do Cliente

Os dados são coletados para contato posterior a fim de responder à reclamação recebida.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00004 e 00011

Nome completo, RG; CPF; endereço, Receita médica; Procuração; Cupom Fiscal, Cupom Vinculado e receita médica assinada digitalmente; Dados bancários.

Venda de Medicamentos

Os dados solicitados são para:

    A venda de medicamentos controlados e por convênio.

    Para medicamentos controlados.

    Venda de medicamento de PBM Farmácia Popular.

    Para venda de medicamento por Prescrição Digital

    Informações pessoais coletadas e retidas para o controle exigido por legislação.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais – 00005 e 00013

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone, imagem pessoal.

Sorteio

Para sorteio e entrega do prêmio de clientes.

Termo de Tratamento de Dados Pessoais – 00015

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e imagem pessoal.

Ações em loja

Os dados pessoais solicitados são para inscrição/participação em cursos/eventos.

Nome completo, endereço, e-mail, telefone, renda, gênero, idade e informações sobre hábitos de consumo.

Pesquisa

Os dados pessoais solicitados são para pesquisa de satisfação e de mercado.

 

 

Termo de Tratamento de Dados Pessoais - 00016

Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço.

Atendimento Televendas

 

Os dados são coletados para realização do atendimento.

Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço.

Expedição Televendas

 

Os dados solicitados são para:

      Controle dos cancelamentos.

      Controle das trocas.

      Para que o entregador realize a entrega do produto ao cliente.

      Farmácia tenha a garantia de que o produto foi entregue.

Nome completo, RG, CPF, telefone e endereço.

Emissão de Nota Fiscal com CPF ou Troca de Produto

Os dados são coletados para emissão de Nota Fiscal ou troca de produto.

 

A FARMÁCIA INDIANA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.                                                                                                    

Importante destacar que nas plataformas da FARMÁCIA INDIANA, o USUÁRIO poderá́ ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.                                                                                       

Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente da FARMÁCIA INDIANA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.   

A FARMÁCIA INDIANA não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços de empresas terceiras que são direcionadas através dos portais da FARMÁCIA INDIANA.                                                             

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.                                                                                                                                     

O USUÁRIO poderá́ alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio do e-mail: comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br.                                                                                          

O Banco de Dados formado por meio da coleta de dados na FARMÁCIA INDIANA é de propriedade e responsabilidade da FARMÁCIA INDIANA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da FARMÁCIA INDIANA e descritos nesta Política de Privacidade.                                                                                                            

O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade da FARMÁCIA INDIANA.

 

2.            USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do USUÁRIO, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pela FARMÁCIA INDIANA se faz necessário para fornecer ao USUÁRIO de nosso site uma boa experiência com segurança. A FARMÁCIA INDIANA faz uso dos seguintes tipos de cookies:                                                                

Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.

 

          Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.

          Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do

USUÁRIO como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.

Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do USUÁRIO por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o USUÁRIO usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

          Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador.

          Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo mesmo.

O USUÁRIO pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:

          Chrome

          Edge

          Firefox

          Internet Explorer

          Safari

          Opera

3.            ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS                  

Os dados dos USUÁRIOS armazenados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela FARMÁCIA INDIANA, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos da FARMÁCIA INDIANA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.              

Os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Adicionalmente, os dados coletados ficarão armazenados por 5 anos, com vistas aos prazos de prescrição e/ou decadência legais, ou por tempo adicional, caso indispensável para a efetivação de direitos, ou requerido por lei.                                                                                                          

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a FARMÁCIA INDIANA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da FARMÁCIA INDIANA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.    

Os dados poderão ser anonimizados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, após uma análise prévia, pois, uma vez que pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial, com fulcro no art. 5º, inciso XI e art. 12 da Lei  nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.                                                                                                                       Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da FARMÁCIA INDIANA, localizados no Brasil.                                                                                                                             

Todo o tráfego de dados é feito com as informações criptografadas para fornecer uma navegação segura.

4.            DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS           

A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada pelos registros das transações (logs).                                                                                                                        

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:  

       Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;    

       De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

       Para execução do processo junto ao Ministério da Saúde.

       Para captação de clientes bem como cobrança de clientes do crediário a partir de 60 dias.

       Para envio de mensagens de texto sobre ativação do crediário, inativação do crediário, cobrança, proposta de negociação de débitos e promoção.

       Para Cadastro dos clientes em PBM.

       Com a ANVISA os medicamentos controlados, a identificação dos farmacêuticos para fazer inventário de medicamentos controlados como também as receitas digitais conforme autorização de 24 de março de 2020.

       Com conveniados para execução de convênios com os clientes.

       Para assinatura digital e validar receita médica respectivamente.

       Somente o endereço para roteirizar a entrega.

       Com a plataforma de compras online.

       Com o Gateway de pagamento online.

       Com o Reclame Aqui para respostas às reclamações dos clientes nessa plataforma.

       Com o sistema de antifraude.

       Com agência de marketing para realização de sorteios.

O USUÁRIO, pelo e-mail comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br, poderá́:

       Solicitar acesso a seus dados pessoais.

       Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

       Solicitar a portabilidade de seus dados, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a FARMÁCIA INDIANA tenha sido rescindido e no caso de eventuais Contas de Acesso canceladas; 

       Requerer (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela FARMÁCIA INDIANA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a FARMÁCIA INDIANA tenha sido rescindido, seja de forma parcial, ou seja, apenas com relação a determinados serviços e produtos, seja de forma integral, mediante cancelamento de todos os produtos e serviços, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.           

Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais aos serviços especificados no quadro acima, os serviços e funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a FARMÁCIA INDIANA poderá́ permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos dos usuários.

Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes, podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial da FARMÁCIA INDIANA permanecerão propriedade da FARMÁCIA INDIANA e não serão disponibilizados ao USUÁRIO, nos termos da lei aplicável.

 

5.            ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FARMÁCIA INDIANA é o responsável por assegurar a adequação à Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.     

Diante da necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados da FARMÁCIA INDIANA é a Fabiana Lauar.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da FARMÁCIA INDIANA pelo e-mail comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br.

 

6.            DISPOSIÇÕES GERAIS

A FARMÁCIA INDIANA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

As instituições financeiras parceiras da FARMÁCIA INDIANA podem utilizar decisão automatizada no processo de contratação dos produtos ou serviços pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro, sendo a FARMÁCIA INDIANA isenta de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas por parceiro.                      

A FARMÁCIA INDIANA se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual da FARMÁCIA INDIANA.              

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela FARMÁCIA INDIANA, a FARMÁCIA INDIANA tomará as medidas e controles necessários para que estes terceiros respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da FARMÁCIA INDIANA, obrigatoriamente.            

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou de onde parte sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela FARMÁCIA INDIANA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

7.            GLOSSÁRIO   

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da FARMÁCIA INDIANA para o dispositivo de acesso à internet utilizado pelos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na FARMÁCIA INDIANA, de acordo com o seu perfil.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a FARMÁCIA INDIANA e utilizar as suas funcionalidades.                          

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.                       

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS no processo de contratação de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.         

LOGs: Registros de toda transação relacionada ao tratamento dos dados pessoais.

SMS: Short Message Service. Mensagens de texto enviadas para o celular do USUÁRIO.

Usuário/cliente: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA.    

Gateway de Pagamento: Efetua conexão direta com os operadores de cartão de crédito.

8.            LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO                     

A presente Política de Privacidade será́ regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.     

                       

                                                           Data de publicação: 02 de julho de 2021