Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA, nome fantasia FARMÁCIA INDIANA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.102.146/0001-79, com sede no R. Epaminondas Otoni, 481 Centro, CEP 39.800-013, Teófilo Otoni- Minas Gerais, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.
Como condição para o uso das funcionalidades exclusivas dos diversos serviços e funcionalidades prestados pela FARMÁCIA INDIANA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.
1.COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
A FARMÁCIA INDIANA coleta e trata o mínimo de dados pessoais, conforme especificado no quadro abaixo:
CATEGORIA
DADOS PESSOAIS
SERVIÇO
FINALIDADE
Dado de Identificação Pessoal
Dados Financeiros
Nome completo
CPF
RG
Telefone
Endereço
E-mail
Gênero
Idade
Comportamento de compras
Tratamento de Reclamação do Cliente
Os dados são coletados para contato posterior no intuito de responder a reclamação recebida ou a dúvidas do titular. Além disso, são realizadas pesquisas de satisfação e mercado.
Dado de Identificação Pessoal
Dados Financeiros
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Idade
Conta Bancária
Fotografia
Gestão de assuntos Jurídicos
Os dados são usados com as seguintes finalidades:
1) Formalização de negócios comerciais, dando maior segurança jurídica nas relações, através de contratos de prestação de serviços de locação, convênios e outros;
2) Os documentos em geral são confeccionados para que a empresa possa ser representada por colaboradores ou prestadores de serviços em empresas privadas ou repartições públicas;
3) Nas hipóteses de atendimento a cliente, análise de documentos do mesmo que contenha dados pessoais (Procurações, Curatelas e Declarações);
4) Os dados pessoais são coletados para andamento e controle dos processos administrativos e judiciais.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Idade
Conta Bancária
Pagamento de Contas
A coleta dos dados tem como finalidade:
1) Recebimento e Pagamentos de notas em geral e crediário;
2) Pagamentos de alugueis e pessoas físicas;
3) Conciliação de pagamentos referentes a atraso.
4) Reembolso de colaboradores e clientes, quando necessário.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Cartão (débito ou crédito)
Transações Comerciais On-Line
Os dados são utilizados:
1)Para que o cliente consiga adquirir os produtos medicamentos e não medicamentos oferecidos no site;
2)Para que o cliente consiga adquirir os medicamentos de controle especial;
3) Para pesquisas e inteligência de mercado, considerando promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Farmácia Indiana.
4)Envio de Promoções;
5) Atendimento a necessidade do cliente em geral (SAC).
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Dados pessoais do Cônjuge
Data de Nascimento
Comprovante de renda
Prospecção e venda de crediário
A finalidade para o uso de dados se dá para:
1) Proposta de crediário através da análise de crédito;
2) Consulta SPC no sistema SPC Brasil;
3) Manter contato com o cliente para tratar assuntos relativos ao crediário (negativação ou regularização)
4) Autorizar explicitamente, para envio de ofertas.
5) Os dados solicitados são para firmar e validar contrato;
6) Geração de duplicatas
7) Envio de SMS para notificar sobre ativação do crediário, inativação do crediário, cobrança, proposta de negociação de débitos e promoção.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Conta Bancária
Compensação de cheques
A coleta dos dados tem como finalidade:
1) Recebimento e Pagamentos de notas em geral e crediário;
2) Recebimento de alugueis e pessoas físicas;
3) Conciliação de pagamentos referentes a atraso.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Conta Bancária
Recebimento de Contas (Cupons e faturas)
A coleta dos dados tem como finalidade:
1) Recebimento e pagamentos de notas em geral e crediário;
2) Ressarcimento a clientes/funcionários quando necessário;
3) Suporte a colaboradores frente a regularização de débitos de clientes.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Nome Completo
Conta Bancária
Conciliação (CONTAS A PAGAR)
A coleta dos dados tem como finalidade:
1) Recebimento e Pagamentos de notas em geral;
2) Pagamentos de alugueis e pessoas físicas;
3) Conciliação de pagamentos referentes a atraso.
4) Reembolso de colaboradores e clientes, quando necessário.
Dado de Identificação Pessoal
CPF
Emissão de Cupom
Os dados são utilizados para trocar, devolver produtos e emitir cupons identificados com o CPF do Titular ao adquirir produtos.
Dado de Identificação Pessoal
CPF
Identidade
E-mail
Nome
Telefone
Endereço
Emissão de Nota Fiscal com CPF
Os dados são utilizados para emitir notas nominais ao adquirir produtos ou serviços.
Dado de Identificação Pessoal
CPF
Identidade
Nome
E-mail
Telefone
Endereço
Troca e Devolução de Produtos
Os dados são utilizados para que o cliente consiga trocar produtos conforme regulamentos legais em geral.
Dado de Identificação Pessoal
Dado de Saúde
CPF
Identidade
Nome Completo
E-mail
Telefone
Endereço
Registro Profissional do Prescritor
Idade
Gênero
Receituário Médico
Venda de Medicamentos
Os dados são utilizados:
1)Para que o cliente consiga adquirir os medicamentos em geral;
2)Para que o cliente consiga adquirir os medicamentos de controle especial
3)Para que o cliente seja autorizado a adquirir produtos via Programa Farmácia Popular do Brasil.
4)Para pesquisas e inteligência de mercado, considerando promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Farmácia Indiana.
5) Ofertar benefícios em programas específicos, tais como o PBM (Programa de Benefícios em Medicamentos), em que a Indiana atua como Operadora dos dados.
Dado de Identificação Pessoal
Dado de Saúde
CPF
Identidade
Nome
E-mail
Telefone
Endereço
CRF
Idade
Gênero
Condições fisiológicas
Serviços de Saúde
Os dados são utilizados:
1)Formulação de prontuário do cliente;
2)Alimentar SI PNI;
3)Registro dos serviços básicos em blocos (Injetáveis, Aferição de Pressão e Glicemia;
4) Realização de exames remotos;
5) Para pesquisas e inteligência de mercado, considerando promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Farmácia Indiana.
Dado de Identificação Pessoal
CPF
Nome
E-mail
Telefone
Endereço
Atendimento Televendas (Não Medicamentos)
Os dados são utilizados:
1) Para atendimento telefônico e whatsapp na prestação de serviços de compra e venda de produtos que não sejam medicamentos;
2)Para pesquisas considerando a promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Farmácia Indiana.
Dado de Identificação Pessoal
CPF
Nome
E-mail
Telefone
Endereço
Identidade
Logística Externa
Os dados são utilizados para realizar a entrega dos produtos comprados no site ou canais externos (marketplace).
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
CPF
Nome
E-mail
Telefone
Endereço
Identidade
Dados do Cartão Crédito / Débito
Dados Bancários
Atendimento do cliente SAC E-COMMERCE
Os dados são utilizados para atender o cliente quanto a reclamações, dúvidas, consultas e informações de pedidos já realizados.
Dado de Identificação Pessoal
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz
Nome
Telefone
Endereço
E-mail
CPF
Fotografia
Sorteios Online
A obtenção dos dados é necessária visto participação e entrega de prêmios em sorteios.
Dado de Identificação Pessoal
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz
Dado Financeiro
Nome
Telefone
Endereço
E-mail
CPF
Fotografia
Conta bancária
Gestão de Patrocínio
A obtenção dos dados é necessária visto patrocínio de eventos, instituições e pessoas.
Dado de Identificação Pessoal
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz
Nome
Telefone
Endereço
E-mail
Identidade
CPF
Fotografia
Ações em Loja
A obtenção dos dados é necessária na oferta de cursos e eventos em geral.
Dado de Identificação Pessoal
Dado de Saúde
Nome Completo
Idade
Telefone
E-mail
CPF
Identidade
Endereço
Registro Profissional do Prescritor
Receituário Médico,
Condições fisiológicas
Venda de Medicamentos (TELE)
Os dados são utilizados:
1)Para que o cliente consiga adquirir os medicamentos em geral;
2)Para que o cliente consiga adquirir os medicamentos de controle especial
3) Para pesquisas e inteligência de mercado, considerando promoção e a melhoria da prestação de serviço pela Farmácia Indiana.
4) Ofertar benefícios em programas específicos, tais como o PBM (Programa de Benefícios em Medicamentos) em que a Indiana atua como Operadora dos dados.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
Nome
Telefone
Endereço
E-mail
Identidade
CPF
Idade
Comprovante de Renda
Dados bancários
Prospecção e venda de Convênio
A finalidade para o uso de dados se dá para:
1) Proposta de convênio através da análise de crédito;
2) Consulta SPC no sistema SPC Brasil;
3) Manter contato com o cliente para tratar assuntos relativos ao convênio (negativação ou regularização)
4) Autorizar explicitamente envio de ofertas.
5) Firmar e validar contrato;
6) Geração de duplicatas
7) Envio de SMS para notificar sobre ativação do convênio, inativação do convênio, cobrança, proposta de negociação de débitos e promoção.
Dado de Identificação Pessoal
Dados de Saúde
Nome Completo
E-mail
CPF
Identidade
Registro Profissional do Prescritor
Endereço
Idade
Condições fisiológicas
Venda de Produtos Manipulados
Os dados são utilizados para que o cliente consiga adquirir os produtos manipulados em Geral.
Registros/gravações de vídeo, imagem e voz
Imagens
Monitoramento e Gerenciamento de Imagens
As imagens são utilizadas para apreciação de desvios de conduta e delitos ocorridos nas instalações do controlador ou ainda que violam as normas internas quando o titular é um colaborador.
Dado de Identificação Pessoal
Dado Financeiro
Nome Completo
Telefone
E-mail
Endereço
Registro Profissional do Prescritor
Identidade
Gênero
Idade
Dado de comportamento de compras
Programa Indiana Premium Registro de Clientes (CRM)
A finalidade para o uso de dados se dá para:
1) Cadastro e execução do programa Cliente Premium;
2)Envio personalizado de promoções e ofertas (PushNotification, SMS, redes sociais, e-mail);
3) Sorteios;
4)Programas de fidelidade ou cashback;
5)Recomendações e lembretes de compra;
6) Os dados podem ser utilizados para análises de comportamento de compras de clientes e como uma base comum estatística de dados.
A FARMÁCIA INDIANA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-la com exatidão ou atualizá-la.
Importante destacar que nas plataformas da FARMÁCIA INDIANA, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente da FARMÁCIA INDIANA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
A FARMÁCIA INDIANA não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços de empresas terceiras que são direcionadas através dos portais da FARMÁCIA INDIANA.
O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio do e-mail: comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br.
O Banco de Dados formado por meio da coleta de dados na FARMÁCIA INDIANA é de propriedade e responsabilidade da FARMÁCIA INDIANA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento com empresas contratadas para prestação de serviços e Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da FARMÁCIA INDIANA e descritos nesta Política de Privacidade.
O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade da FARMÁCIA INDIANA.
2.USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do USUÁRIO, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pela FARMÁCIA INDIANA se faz necessário para fornecer ao USUÁRIO de nosso site uma boa experiência com segurança. A FARMÁCIA INDIANA faz uso dos seguintes tipos de cookies:
Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site. Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão. Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do USUÁRIO como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site. Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do USUÁRIO por terceiros, como por exemplo, os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o USUÁRIO usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou, sejam excluídos pelo mesmo.
O USUÁRIO pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:
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3.ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados dos USUÁRIOS armazenados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela FARMÁCIA INDIANA, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos da FARMÁCIA INDIANA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Adicionalmente, os dados coletados ficarão armazenados por 5 anos, com vistas aos prazos de prescrição e/ou decadência legais, ou por tempo adicional, caso indispensável para a efetivação de direitos, ou requerido por lei.
Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a FARMÁCIA INDIANA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da FARMÁCIA INDIANA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados poderão ser anonimizados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, após uma análise prévia, pois, uma vez que pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial, com fulcro no art. 5º, inciso XI e art. 12 da Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da FARMÁCIA INDIANA, localizados no Brasil.
Todo o tráfego de dados é feito com as informações criptografadas para fornecer uma navegação segura.
4.DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada pelos registros das transações (logs).
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporaçã Para execução do processo junto ao Ministério da Saúde. Para captação de clientes bem como cobrança de clientes do crediário a partir de 60 dias. Para envio de mensagens de texto sobre ativação do crediário, inativação do crediário, cobrança, proposta de negociação de débitos e promoção. Para Cadastro dos clientes em PBM. Com a ANVISA os medicamentos controlados, a identificação dos farmacêuticos para fazer inventário de medicamentos controlados como também as receitas digitais conforme autorização de 24 de março de 2020. Com conveniados para execução de convênios com os clientes. Para assinatura digital e validar receita médica respectivamente. Somente o endereço para roteirizar a entrega. Com a plataforma de compras online. Com o Gateway de pagamento online. Com o Reclame Aqui para respostas às reclamações dos clientes nessa plataforma. Com o sistema de antifraude. Com agência de marketing para realização de sorteios.
O USUÁRIO pelos canais de comunicação disponíveis no site oficial www.farmaciaindiana.com.br, por e-mail comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br ou por meio de registro de solicitação diretamente nas unidades da rede, poderá:
Solicitar acesso a seus dados pessoais. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Requerer (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela FARMÁCIA INDIANA, desde que o contrato entre o USUA´RIO e a FARMÁCIA INDIANA tenha sido rescindido, seja de forma parcial, ou seja, apenas com relação a determinados serviços e produtos, seja de forma integral, mediante cancelamento de todos os produtos e serviços, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais aos serviços especificados no quadro acima, os serviços e funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a FARMÁCIA INDIANA poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUA´RIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos dos usuários.
Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes, podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial da FARMÁCIA INDIANA permanecerão propriedade da FARMÁCIA INDIANA e não serão disponibilizados ao USUÁRIO, nos termos da lei aplicável.
5.ENCARREGADO DE DADOS
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FARMÁCIA INDIANA é o responsável por assegurar a adequação à Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Diante da necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados da FARMÁCIA INDIANA é a Fabiana Lauar.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da FARMÁCIA INDIANA pelo e-mail comite.privacidade@farmaciaindiana.com.br.
6.DISPOSIÇÕES GERAIS
A FARMÁCIA INDIANA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
As instituições financeiras parceiras da FARMÁCIA INDIANA podem utilizar decisão automatizada no processo de contratação dos produtos ou serviços pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro, sendo a FARMÁCIA INDIANA isenta de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas por parceiro.
A FARMÁCIA INDIANA se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual da FARMÁCIA INDIANA.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela FARMÁCIA INDIANA, esta tomará as medidas e controles necessários para que estes terceiros respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da FARMÁCIA INDIANA, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou de onde parte sua conexão a` Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela FARMÁCIA INDIANA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
7.GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da FARMÁCIA INDIANA para o dispositivo de acesso à internet utilizado pelos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na FARMÁCIA INDIANA, de acordo com o seu perfil.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a FARMÁCIA INDIANA e utilizar as suas funcionalidades.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO no processo de contratação de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.
LOGs: Registros de toda transação relacionada ao tratamento dos dados pessoais.
SMS: Short Message Service. Mensagens de texto enviadas para o celular do USUÁRIO.
Usuário/cliente: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da FARMÁCIA INDIANA.
Gateway de Pagamento: Efetua conexão direta com os operadores de cartão de crédito.
8.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Poderá ser alterada, modificada ou complementada, sempre que necessário, em decorrência de atualização e aprimoramento de recursos tecnológicos, implementação de novas funcionalidades, serviços etc., buscando a excelência na relação mantida com nossos clientes e usuários de nossos canais de venda.
